A Tática do Poder: Por Trás do Apelo por ‘Alianças Necessárias’ e a Lógica do Orçamento ‘Sequestrado’

Quando um líder político, no exercício do mais alto cargo executivo, afirma que seu grupo “não está com essa bola toda” e clama por “alianças necessárias”, a que exatamente ele se refere? Trata-se de um apelo pragmático pela governabilidade em prol de um bem comum difuso, ou seria o reconhecimento tácito de que a manutenção e expansão do poder dependem da cooptação de facções rivais para a partilha dos recursos extraídos da sociedade? A recente fala de Luiz Inácio Lula da Silva durante a celebração do aniversário de seu partido oferece uma janela privilegiada para analisar a mecânica interna do poder político e suas implicações para a vida, a liberdade e a propriedade de cada indivíduo.

A discussão transcende a mera análise de conjuntura. Ela nos convida a questionar a própria natureza dos “acordos políticos” em uma estrutura estatal. Enquanto nas interações voluntárias de mercado os acordos visam à criação de valor e ao benefício mútuo, na esfera política, os acordos frequentemente se assemelham a pactos entre cartéis que competem pelo controle de um monopólio territorial. Como argumentou o teórico político Hans-Hermann Hoppe, a lógica do sistema democrático incentiva a mentalidade de curto prazo e a redistribuição de riqueza em vez da sua criação, transformando a política em um jogo de soma zero onde o ganho de um grupo representa a perda de outro. “[Hans-Hermann HOPPE | Democracia: O Deus que Falhou]”. Assim, cada aliança celebrada nos corredores do poder não é um passo em direção à harmonia social, mas a consolidação de uma frente mais ampla para a extração e o controle.

O discurso que defende a união de diferentes matizes ideológicos sob uma mesma bandeira governamental ignora a premissa fundamental de que toda ação governamental é, em sua essência, coercitiva. Ela se financia por meio de impostos — uma apropriação não voluntária de propriedade privada — e impõe suas decisões pela força ou pela ameaça da força. Portanto, a questão central não é quem se alia a quem, mas sim o que essa aliança se propõe a fazer com o aparato de coerção que terá em mãos. O debate sobre a necessidade de acordos para “governar o país” mascara a realidade de que governar, no léxico político, significa dispor sobre a vida e os bens de terceiros.

A Lógica do Cartel Político: O Verdadeiro Significado das ‘Alianças’

A afirmação de que um partido “não está com essa bola toda” é um raro momento de sinceridade sobre a fragilidade do poder político. Nenhum grupo, por mais hegemônico que pareça, consegue dominar sozinho a complexa teia de interesses que compõe o Estado. A necessidade de “fazer as alianças necessárias para a gente ganhar as eleições” e, subsequentemente, “governar”, expõe a política não como um exercício de representação popular, mas como uma disputa de mercado entre firmas concorrentes pelo monopólio da força. O produto vendido é a promessa de benefícios para grupos específicos, e o preço é pago por toda a sociedade através de impostos e inflação. A governabilidade, nesse contexto, é apenas o nome que se dá ao acordo de paz temporário entre os membros do cartel dominante, permitindo que a extração de recursos ocorra de forma mais estável e previsível.

O conceito de um “acordo político” como algo “tático” revela a natureza instrumentalista da política. Não se trata de princípios ou de uma visão de longo prazo para a sociedade, mas de uma série de manobras para assegurar o controle do leme estatal. Para o indivíduo comum, essa tática se traduz em uma constante incerteza jurídica e econômica. As regras do jogo mudam a cada nova aliança, a cada novo pacto de poder, tornando o planejamento de longo prazo, o investimento e a poupança atividades de alto risco. O que é apresentado como uma virtude — a capacidade de diálogo e composição — pode ser, na prática, a ausência de quaisquer princípios firmes que não o da própria perpetuação no poder. Como observou Murray Rothbard, o Estado é fundamentalmente uma organização que busca maximizar sua própria receita e poder, e as alianças são a ferramenta primária para atingir esse fim. “[Murray N. ROTHBARD | Anatomia do Estado]”.

Essa dinâmica de cartelização se torna ainda mais evidente quando observamos a homogeneidade das práticas entre grupos supostamente antagônicos. Partidos de “direita” e “esquerda”, apesar das retóricas inflamadas, raramente questionam as premissas do sistema: a necessidade de um banco central, a validade da tributação para financiar seus projetos, a expansão da burocracia ou a legitimidade de legislar sobre todos os aspectos da vida humana. As disputas, na maior parte das vezes, giram em torno de quais grupos serão beneficiados pela máquina estatal e quais serão mais onerados. As alianças, portanto, servem para calibrar essa distribuição de privilégios e custos, garantindo que o sistema como um todo permaneça intacto e que nenhuma facção se sinta suficientemente marginalizada a ponto de desafiar as fundações do arranjo. O cidadão, por sua vez, é relegado ao papel de espectador e financiador de um espetáculo cujos vencedores já foram decididos em salas fechadas.

Uma Confissão Involuntária: O Orçamento Como Espólio de Guerra

Poucas declarações poderiam ser mais reveladoras sobre a percepção que a classe política tem dos recursos públicos do que a classificação das emendas parlamentares como um “sequestro” do Orçamento. A crítica de Lula ao mecanismo que ele mesmo, enquanto no poder, ajudou a consolidar, não é uma defesa do contribuinte, mas uma reclamação sobre a perda de controle centralizado sobre os fundos. A disputa entre o Executivo e o Legislativo pelo controle orçamentário é, em essência, uma briga interna sobre como dividir o produto do saque. Para o indivíduo cuja renda foi compulsoriamente extraída para compor esse orçamento, não faz diferença se o “sequestrador” é um burocrata do palácio presidencial ou um parlamentar em seu reduto eleitoral; o fato é que sua propriedade foi tomada sem seu consentimento.

Essa visão do orçamento como um prêmio a ser disputado ignora completamente sua origem. Os trilhões de reais que compõem o orçamento federal não surgem espontaneamente; eles são o resultado do trabalho, da poupança e do investimento de milhões de pessoas. Cada centavo gasto pelo governo é um centavo que deixou de ser utilizado por seu legítimo dono para consumir, poupar ou investir conforme seus próprios critérios e prioridades. A tributação, portanto, não é uma contribuição, mas uma transferência unilateral de riqueza do setor produtivo da sociedade para o setor governamental. Como defende a ética da liberdade, qualquer apropriação de propriedade sem o consentimento do dono é uma violação de direitos fundamentais. “[Murray N. ROTHBARD | A Ética da Liberdade]”. A discussão sobre emendas impositivas, portanto, é uma cortina de fumaça que oculta a questão principal: a legitimidade moral da própria tributação em massa.

Adicionalmente, a alocação de recursos via orçamento estatal é inerentemente ineficiente. Sem o sistema de preços de um mercado livre, que reflete a escassez relativa dos recursos e as preferências dos consumidores, é impossível para planejadores centrais realizarem o cálculo econômico racional. Eles não têm como saber se a construção de uma ponte, um programa social ou um subsídio industrial representa o uso mais valioso para aqueles recursos. As decisões são, invariavelmente, guiadas por critérios políticos: recompensar aliados, punir adversários, angariar votos. O resultado é o desperdício sistemático de capital e trabalho em projetos que não geram valor real para a sociedade, mas que servem aos interesses da classe política. A crítica de Lula ao “sequestro” do orçamento é a admissão de que o critério para o uso do dinheiro é o poder, não a eficiência ou a necessidade. “[Ludwig von MISES | O Cálculo Econômico sob o Socialismo]”.

A ‘Vala Comum da Política’: Uma Crítica de Dentro do Sistema

O apelo para que o partido “não vá para a vala comum da política” é paradoxal. A “vala comum” — caracterizada pelo clientelismo, pela troca de favores e pela busca incessante por verbas — não é um desvio acidental, mas a consequência lógica e inevitável de um sistema onde o Estado detém o poder de distribuir vastas quantidades de recursos alheios. Quando o sucesso de um político é medido por sua capacidade de direcionar dinheiro do orçamento para sua base, é natural que a principal atividade política se torne essa disputa por fatias do bolo orçamentário. O sistema de emendas impositivas apenas formaliza e descentraliza um processo que sempre existiu de forma mais opaca. A crítica, portanto, não atinge a raiz do problema, que é a própria existência de um gigantesco pote de recursos centralizado e pronto para ser distribuído por critérios políticos.

A estrutura de incentivos do sistema político empurra todos os atores para essa “vala comum”. Um parlamentar que se recuse a participar do jogo de emendas e da alocação de verbas será visto como ineficaz por seus eleitores e provavelmente não será reeleito. Ele compete com outros que prometem “trazer recursos” para a região. Dessa forma, mesmo os indivíduos com as melhores intenções são forçados a participar da lógica extrativista do sistema para sobreviver politicamente. A solução não é apelar para a moralidade dos agentes, mas alterar fundamentalmente a estrutura de incentivos, o que significaria reduzir drasticamente o tamanho e o escopo do Estado, limitando sua capacidade de coletar e distribuir recursos. Enquanto o Estado for o maior agente econômico do país, a política será, por definição, uma briga por seus despojos.

A autocrítica, portanto, soa vazia. Ao mesmo tempo em que se lamenta o “sequestro” do orçamento pelos parlamentares, defende-se a expansão dos gastos e da intervenção estatal em outras áreas. A contradição é aparente: critica-se uma forma de distribuição de recursos (descentralizada no Legislativo) enquanto se anseia por outra (centralizada no Executivo). Para o cidadão comum, a diferença é mínima. A questão fundamental permanece: quem tem o direito de decidir como o fruto do seu trabalho deve ser gasto? A resposta jusnaturalista é clara: apenas o próprio indivíduo. Qualquer sistema que viole esse princípio de autopropriedade, independentemente de quão complexas sejam suas regras de partilha, está fadado a se tornar uma “vala comum” de disputas por poder e privilégios.

O Banco Central e a Ilusão da Autonomia Monetária

A resolução do Diretório Nacional do PT, que ataca a autonomia do Banco Central (BC) e a política de juros, é um dos pontos mais sensíveis e reveladores da visão de mundo estatista. A crítica de que os juros estão em patamar “restritivo” e que a independência do BC é um “obstáculo ao crescimento” parte de uma premissa fundamentalmente equivocada sobre a natureza do dinheiro e do capital. De uma perspectiva da Escola Austríaca de Economia, a taxa de juros não é uma ferramenta política a ser manipulada para atingir metas de emprego ou crescimento, mas sim um preço de mercado crucial: o preço do tempo. Ela reflete a preferência temporal da sociedade — a disposição das pessoas em poupar (adiar o consumo) versus consumir no presente. Manipular essa taxa para baixo, artificialmente, é como adulterar o termômetro para curar a febre: não resolve a doença e ainda destrói a única ferramenta que a sinaliza.

A ideia de que um Banco Central “autônomo” é independente dos interesses políticos é uma ficção conveniente. Um BC é, por definição, uma criação do Estado, detentor do monopólio da emissão de moeda. Sua “autonomia” significa, na prática, que ele responde a uma agenda de longo prazo da classe política e do sistema financeiro a ela associado, em vez das pressões de curto prazo de um governo específico. No entanto, sua função primordial permanece a mesma: permitir que o governo financie seus déficits através da expansão monetária (inflação), um imposto oculto e regressivo que corrói o poder de compra da população, especialmente dos mais pobres. A crítica do PT não é contra a existência desse mecanismo de expropriação, mas sim pela sua recusa em acelerar o processo. Eles não querem abolir a impressora de dinheiro; querem controlar sua velocidade. “[Jörg G. HÜLSMANN | A Ética da Produção de Dinheiro]”.

A obsessão com a redução forçada da taxa Selic ignora as consequências desastrosas dessa política. Quando o BC injeta crédito artificial no sistema a juros baixos, ele envia um sinal falso aos empresários de que há mais poupança real disponível do que de fato existe. Isso os induz a iniciar projetos de investimento de longo prazo (em bens de capital, construção, etc.) que não são sustentáveis. Em algum momento, a realidade da escassez de poupança se impõe, os projetos se revelam inviáveis e a bolha estoura, levando à fase de recessão e desemprego do ciclo econômico. O que o partido chama de “obstáculo ao crescimento” é, na verdade, uma tentativa (ainda que falha e baseada nas mesmas premissas erradas) de evitar um superaquecimento insustentável. A verdadeira prosperidade não vem de dinheiro fácil e crédito barato, mas de poupança real e investimento produtivo. “[Friedrich A. HAYEK | Preços e Produção]”.

Juros ‘Restritivos’ ou Sinais de Mercado?

A narrativa de que os juros estão em um patamar “restritivo” por decisão arbitrária da autoridade monetária obscurece as verdadeiras causas das altas taxas de juros no Brasil. Juros elevados são um sintoma, não a doença. Eles refletem uma combinação de fatores: uma alta percepção de risco por parte dos credores devido à instabilidade política e jurídica do país; uma expectativa de inflação futura, alimentada pelo histórico de descontrole fiscal e monetário; e uma baixa taxa de poupança doméstica. Acusar o Banco Central de manter os juros altos é como culpar o mensageiro pela má notícia. A única forma sustentável de reduzir as taxas de juros é através do aumento da poupança real, do respeito aos contratos e à propriedade privada, e da estabilidade fiscal e monetária — exatamente o oposto do que propõem as políticas de aumento de gastos e intervenção econômica.

A indicação de Gabriel Galípolo, alinhado ao governo, para uma diretoria do BC e as críticas que ele mesmo sofre internamente por não acelerar a queda dos juros, demonstram a farsa da “autonomia”. O Banco Central é e sempre será um instrumento político. A pressão para que ele atue em conformidade com os desejos do Executivo é constante e, muitas vezes, irresistível. A luta não é entre uma autoridade técnica e a política, mas entre diferentes facções políticas com diferentes horizontes de tempo. O governo atual deseja os benefícios de curto prazo de uma economia artificialmente estimulada, mesmo que isso signifique uma crise maior no futuro. A suposta “autonomia” serve apenas como um bode expiatório conveniente quando as inevitáveis consequências negativas da manipulação monetária se manifestam.

A Moeda como Instrumento de Controle

Em última análise, a disputa pelo controle da política monetária é uma disputa pelo controle do mais poderoso instrumento de expropriação e controle social que o Estado moderno possui: o monopólio da moeda fiduciária. Ao controlar a oferta de dinheiro, o Estado pode redistribuir riqueza silenciosamente através da inflação, financiar guerras e programas megalomaníacos sem a necessidade de aumentar impostos de forma explícita, e criar ciclos de boom e bust que aumentam a dependência da população em relação às intervenções estatais. A defesa de uma política monetária “compatível com o desenvolvimento” é, na realidade, a defesa do uso irrestrito dessa ferramenta para fins políticos. O verdadeiro debate que deveria estar ocorrendo não é sobre o nível da taxa Selic ou o grau de autonomia do BC, mas sobre a moralidade e a viabilidade de um sistema monetário baseado em monopólio e coerção. A verdadeira liberdade monetária implicaria permitir que os indivíduos escolhessem livremente quais moedas e ativos usar como meio de troca, tirando do Estado esse poder perigoso.

Diplomacia Coletivista: A Soberania do Estado Contra o Indivíduo

A manifestação de solidariedade a regimes como os de Cuba e Venezuela, presente na resolução partidária, é frequentemente justificada sob o manto da “soberania nacional” e da “não interferência estrangeira”. No entanto, essa defesa seletiva da soberania revela uma profunda afinidade ideológica. O que se defende não é a soberania dos povos cubano e venezuelano para decidirem seus destinos — povos que, na prática, são privados de direitos básicos de expressão, associação e propriedade —, mas sim a soberania do aparato estatal desses países para exercer controle irrestrito sobre suas populações. A condenação a “pressões externas” funciona como um escudo para proteger governos autoritários da crítica e da responsabilização por suas políticas desastrosas.

A catástrofe econômica e humanitária nesses países não é um acidente, nem primariamente o resultado de sanções externas, mas a consequência direta e inevitável da aplicação de princípios socialistas. Ao suprimir ou eliminar a propriedade privada dos meios de produção, esses regimes destruíram o sistema de preços, tornando o cálculo econômico impossível. Sem preços de mercado para guiar a alocação de recursos, a produção se torna caótica e ineficiente, levando à escassez, à fome e ao colapso social. A solidariedade a esses regimes é a solidariedade a um modelo que sistematicamente viola os direitos mais fundamentais do ser humano em nome de um ideal coletivista. “[Ludwig von MISES | Socialismo: Uma Análise Econômica e Sociológica]”. Defender a Venezuela de hoje é defender a falência de um modelo que o próprio partido, em seu discurso doméstico, busca emular através do aumento do controle estatal sobre a economia.

A retórica da “não interferência” esconde uma contradição fundamental. O princípio da soberania, quando aplicado ao Estado, é a afirmação de que um grupo de governantes tem o direito absoluto de fazer o que quiser dentro de um determinado território. Isso entra em conflito direto com o conceito de direitos humanos universais e inalienáveis, que pertencem ao indivíduo e não podem ser violados por nenhuma autoridade, seja ela nacional ou estrangeira. A verdadeira soberania reside no indivíduo, em seu direito à vida, à liberdade e à propriedade. A soberania do Estado é, na maioria das vezes, a negação da soberania individual. O argumento de que “o problema da Venezuela tem que ser resolvido pelo povo da Venezuela” soa oco quando esse mesmo povo é oprimido, desarmado e silenciado pelo regime que se pretende defender. Como argumentou Lysander Spooner, a ideia de que um povo coletivamente consente com um governo que o oprime é uma ficção perigosa. “[Lysander SPOONER | Sem Traição: A Constituição da Não Autoridade]”.

A Estratégia da Dependência: Captura Social como Projeto de Poder

O chamado para que o partido intensifique sua presença nas periferias e se aproxime do público evangélico, lembrando que muitos recebem benefícios do governo, é a explicitação de uma estratégia clássica de engenharia social e manutenção do poder. Não se trata de um diálogo genuíno ou de um desejo de empoderar esses segmentos, mas de reforçar a relação de dependência entre o cidadão e o Estado. Os programas de transferência de renda, quando se tornam a principal ou única fonte de sustento para milhões de famílias, transformam-se em uma poderosa ferramenta de controle político e compra de lealdade. O lembrete de que esses eleitores recebem benefícios é uma mensagem sutil, mas clara: sua sobrevivência depende da continuidade do grupo político que controla a distribuição desses recursos.

Essa tática cria um ciclo vicioso. O Estado expande seus programas assistenciais, financiando-os com impostos que penalizam a produção e a criação de empregos no setor privado. Com menos oportunidades no mercado, mais pessoas se tornam dependentes dos benefícios estatais. Essa base de dependentes, por sua vez, tende a votar pela manutenção e expansão do mesmo sistema que limita suas perspectivas de autonomia e prosperidade genuína. O indivíduo é gradualmente transformado de um cidadão autônomo em um cliente do Estado. A dignidade que vem do trabalho e da autossuficiência é substituída pela gratidão subserviente ao provedor político. A expansão social do partido, neste contexto, não é sobre representação, mas sobre a ampliação do seu rebanho de dependentes.

Além disso, essa abordagem ignora a importância das instituições voluntárias da sociedade civil — famílias, igrejas, associações comunitárias — que historicamente sempre foram as principais provedoras de amparo e solidariedade. A estatização da caridade expulsa a ajuda mútua e a substitui por uma burocracia impessoal e ineficiente. A busca por aproximação com o público evangélico, por exemplo, não parece ser um reconhecimento do valor moral e comunitário dessas instituições, mas uma tentativa de cooptá-las para o projeto de poder estatal, neutralizando um segmento que muitas vezes preza por valores como a autonomia individual, a família e a liberdade de consciência. O objetivo final é garantir que não haja nenhuma esfera da vida social que não seja mediada ou controlada pelo Estado, pois é na independência da sociedade civil que reside a maior ameaça a qualquer projeto de poder totalitário.

A ‘Guerra’ Eleitoral e a Verdadeira Batalha

A declaração de que “a eleição vai ser uma guerra” é, talvez, a metáfora mais precisa para descrever a política democrática. É uma guerra, travada com propaganda e promessas em vez de balas, pela conquista do prêmio máximo: o controle do aparato estatal. O vencedor ganha o direito de impor sua vontade sobre os perdedores e de usar os recursos de toda a sociedade para beneficiar a si mesmo e a seus aliados. A linguagem bélica revela a natureza adversarial e de soma zero da política. Não se trata de cooperar para o bem comum, mas de derrotar um inimigo para capturar o butim.

No entanto, a verdadeira “guerra” não é a que ocorre a cada dois ou quatro anos entre as diferentes facções da classe política. A batalha fundamental e permanente é aquela travada pelo Estado contra a sociedade. É o conflito entre a esfera da coerção, da tributação e da regulamentação, e a esfera da cooperação voluntária, da produção e das trocas livres. Cada novo imposto, cada nova lei, cada nova agência reguladora é uma incursão do Estado no território da liberdade individual. A disputa eleitoral é apenas uma distração que canaliza o descontentamento popular para a escolha de qual general comandará as forças de ocupação.

A esperança de um “outro projeto para esse país” não pode residir em uma nova combinação de alianças políticas ou em um novo líder carismático. Projetos impostos de cima para baixo, por mais bem-intencionados que pareçam, inevitavelmente recorrem à coerção e geram consequências não intencionais desastrosas. A alternativa real não está na política, mas fora dela. Ela reside na construção de uma sociedade baseada em princípios radicalmente diferentes: o respeito absoluto pelos direitos de propriedade, a liberdade de associação e contrato, e a resolução de disputas através de meios pacíficos e voluntários. A prosperidade e a paz não são forjadas em comícios ou gabinetes ministeriais, mas nas interações diárias de milhões de indivíduos livres que buscam seus próprios objetivos em cooperação com os outros. Explorar essas alternativas, construindo redes de cooperação e mercados paralelos (a chamada contra-economia), é o único caminho para verdadeiramente despertar corações e mentes para um futuro de liberdade. “[Samuel E. KONKIN III | Novo Manifesto Libertário]”.