A lei da utilidade marginal e o conceito a ela associado formam o pilar central da moderna ciência econômica e um dos princípios teóricos mais importantes da Escola Austríaca de Economia. A utilidade marginal explica que o valor de um bem ou serviço não é intrínseco, objetivo ou determinado pelo trabalho necessário para produzi-lo, mas sim derivado da importância que um indivíduo atribui à última unidade disponível desse bem para a satisfação de suas necessidades e alcance de seus propósitos. Trata-se de uma lei praxeológica universal que resolveu os aparentes paradoxos do valor da economia clássica e demonstrou que a valoração humana se dá sempre na margem da escolha, fundando as bases lógicas para a compreensão do sistema de preços e da coordenação pacífica e espontânea no mercado livre [Ludwig von MISES | Ação Humana: Um Tratado de Economia].
Definição
A utilidade marginal é definida rigorosamente como o grau de satisfação ou a importância subjetiva conferida por um agente econômico a uma unidade adicional de um determinado bem escasso. A lei da utilidade marginal decrescente postula que, à medida que a quantidade disponível de um bem homogêneo aumenta, o valor atribuído a cada unidade adicional diminui progressivamente na mente do indivíduo. Isso ocorre de forma inelutável porque o ser humano age de forma propositada para remover desconfortos, ordenando seus fins em uma escala de valores estritamente hierárquica e ordinal. A primeira unidade de um recurso escasso será sempre alocada para satisfazer a necessidade mais urgente e mais valorizada pelo indivíduo. Se uma segunda unidade for adquirida, ela será destinada à segunda necessidade mais importante, que possui um valor inerentemente menor que a primeira, e assim sucessivamente. Por conseguinte, o valor de qualquer unidade de um estoque não é julgado por sua totalidade abstrata, mas é determinado sempre pela utilidade da última unidade marginal. Se o indivíduo perder uma unidade do bem, ele não abrirá mão de sua necessidade primária e vital, mas sim da satisfação do fim menos importante em sua escala axiológica [Ubiratan Jorge IORIO | Ação, Tempo e Conhecimento: A Escola Austríaca de Economia].
Origem e contexto histórico
A origem do conceito cristalizou-se em 1871, no evento intelectual e epistemológico que ficou conhecido como a Revolução Marginalista. Até então, a economia clássica de pensadores anglo-saxões como Adam Smith e David Ricardo era atormentada pelo paradoxo do valor, conhecido comumente como o paradoxo da água e do diamante, que indagava o motivo pelo qual a água, sendo essencial à preservação da vida humana, possuía um baixo preço de mercado, ao passo que o diamante, um mero adorno estético fútil, comandava um preço altíssimo. Incapazes de solucionar o dilema teórico, os economistas clássicos separaram valor de uso e valor de troca, o que abriu caminho para que Karl Marx adotasse a falaciosa teoria do valor-trabalho objetivo. O paradigma objetivista foi definitivamente rompido de forma simultânea por três pensadores: Carl Menger na Áustria, William Stanley Jevons na Inglaterra e Léon Walras na Suíça. Foi Carl Menger, com a publicação de sua obra fundadora Princípios de Economia Política, quem desvendou o paradoxo e lançou as bases da Escola Austríaca de Economia. Menger demonstrou de modo irrefutável que as pessoas não escolhem abstratamente entre toda a água do universo e todos os diamantes do universo, mas sim entre unidades marginais específicas em contextos concretos de escassez particular de tempo e lugar. Como a água é abundantemente acessível nas cidades, a sua utilidade marginal beira a zero; inversamente, como os diamantes são extremamente escassos, sua utilidade marginal para aquisição de status permanece alta [Jesus Huerta de SOTO | A Escola Austríaca].
Fundamentos teóricos
O fundamento teórico primário da utilidade marginal repousa no próprio axioma fundamental da ação humana, base inquestionável da praxeologia. A utilidade não é uma medida tecnológica física ou uma substância inerente à matéria do objeto, mas uma relação causal prospectiva estabelecida internamente na mente do agente entre um meio escasso e o seu próprio bem-estar. Portanto, a utilidade marginal é um conceito estritamente subjetivo e ordinal, sendo categoricamente impossível de ser mensurado de forma cardinal, somado ou comparado de forma matemática [Hans-Hermann HOPPE | A Ciência Econômica e o Método Austríaco]. Desse alicerce decorre a teoria geral da formação dos preços no livre mercado. Os preços de mercado não são determinados pelos custos objetivos de produção acumulados no passado, como presumia a teoria clássica. A relação de causalidade é exatamente a inversa: é a utilidade marginal subjetiva que os consumidores atribuem aos bens de consumo final no presente e no futuro esperado que determina e limita o valor que os empreendedores estão dispostos a imputar regressivamente aos bens de capital e aos fatores de produção originais, como terra e trabalho. Sob este prisma praxeológico, o próprio custo de produção nada mais é do que o custo de oportunidade, isto é, a utilidade marginal alternativa mais elevada que precisou ser obrigatoriamente sacrificada e abandonada no ato da escolha [Eugen von BÖHM-BAWERK | A Teoria da Exploração do Socialismo-Comunismo].
Relação com o libertarianismo
A compreensão acurada da utilidade marginal provê a fundamentação factual e científica que corrobora as posições éticas do libertarianismo, do anarcocapitalismo e do jusnaturalismo moderno. Em primeiro lugar, ao refutar em definitivo a teoria do valor-trabalho socialmente necessário, a utilidade marginal esmaga os pilares estruturais da economia marxista e do conceito de mais-valia. Fica provado que o lucro, os juros e a renda da terra não consistem em instrumentos de extorsão do proletariado, mas resultam naturalmente da interação pacífica de indivíduos com diferentes preferências temporais e valorações marginais subjetivas em relação à antecipação do consumo. Em segundo lugar, a natureza incomensurável e imperscrutável da utilidade marginal fulmina as pretensões da engenharia social e do estatismo. Visto que o valor existe exclusivamente na mente volitiva do agente que age, torna-se uma impossibilidade lógica a tentativa de qualquer burocrata central ou comitê socialista de calcular utilidades sociais coletivas, planificar a produção e ditar cotas sem o auxílio do sistema de preços livres. Adicionalmente, atesta-se que políticas estatais de tributação e de distribuição coercitiva de renda baseadas no mito do sacrifício igualitário são inválidas; não existe utilidade marginal passível de comparação interpessoal. O único meio de garantir o genuíno aumento do bem-estar social é assegurar a não agressão à propriedade privada, permitindo que todas as trocas inter-humanas sejam consensuais, o que atesta praxeologicamente que toda transação livre gera benefícios mútuos esperados na margem [Murray N. ROTHBARD | Governo e Mercado: A Economia da Intervenção Estatal].
Debates e interpretações
Uma persistente divergência metodológica em torno da utilidade marginal divide a Escola Austríaca de Economia da chamada economia neoclássica, baseada no paradigma de equilíbrio geral e abraçada pela Escola de Chicago e pelos teóricos walrasianos. A economia tradicional dominante adotou a utilidade marginal distorcendo sua natureza original humana, tratando-a como uma grandeza cardinal contínua, perfeitamente divisível e mensurável através da matemática por meio de unidades hipotéticas chamadas utils. Essa abordagem permite aos neoclássicos construir elegantes equações simultâneas, derivadas e curvas de indiferença para simular o comportamento de autômatos em mercados de concorrência perfeita. Em absoluta oposição intelectual, a tradição austríaca, notadamente a partir dos desenvolvimentos de Franz Cuhel sistematizados por Ludwig von Mises e Murray N. Rothbard, rechaça a ilusão matemática quantitativa, argumentando que a utilidade marginal reflete pura e simplesmente uma hierarquia ordinal de preferências categóricas (o primeiro preferido ao segundo). A insistência em quantificar o inquantificável afasta a teoria econômica do mundo real caracterizado por ações sucessivas num tempo dinâmico, incerteza genuína, ignorância e descobertas promovidas pela função empresarial. Outro front de debate é mantido contra os sobreviventes da velha tradição marxista, que insistem em rejeitar a utilidade marginal subjetiva com o fito de preservar as justificativas ideológicas de exploração classista do trabalho corpóreo, o que, sob a luz da refutação de Böhm-Bawerk, é considerado um mero dogmatismo obsoleto [Jesus Huerta de SOTO | Socialismo, Cálculo Econômico e Função Empresarial].
Ver também
- Teoria do valor subjetivo
- Paradoxo do valor
- Praxeologia
- Ação humana
- Cálculo econômico sob o socialismo
- Custo de oportunidade
- Individualismo metodológico
- Ordem espontânea
- Escola Austríaca de Economia
- Revolução Marginalista
Fontes e referências
- Ludwig von MISES | Ação Humana: Um Tratado de Economia
- Carl MENGER | Princípios de Economia Política
- Jesus Huerta de SOTO | A Escola Austríaca
- Jesus Huerta de SOTO | Socialismo, Cálculo Econômico e Função Empresarial
- Ubiratan Jorge IORIO | Ação, Tempo e Conhecimento: A Escola Austríaca de Economia
- Hans-Hermann HOPPE | A Ciência Econômica e o Método Austríaco
- Eugen von BÖHM-BAWERK | A Teoria da Exploração do Socialismo-Comunismo
- Murray N. ROTHBARD | O Essencial von Mises
- Murray N. ROTHBARD | Governo e Mercado: A Economia da Intervenção Estatal
- Fabio BARBIERI | História do Debate do Cálculo Econômico Socialista
